Trabalhou sem carteira assinada, fez horas extras que nunca foram pagas ou saiu da empresa sem receber o que era devido? O Direito do Trabalho existe justamente para equilibrar a relação entre empregado e empregador. Nesta página, explicamos os problemas mais comuns e como um advogado trabalhista pode ajudar a buscar os seus direitos.
Quando procurar um advogado trabalhista?
Algumas situações aparecem com frequência no dia a dia de quem trabalha. Se você se identificar com alguma delas, vale a pena buscar uma orientação:
- Trabalho sem carteira assinada: quando há pessoalidade, habitualidade, salário e subordinação, a relação é de emprego (arts. 2º e 3º da CLT), mesmo sem registro. É possível pedir o reconhecimento do vínculo e todos os direitos decorrentes, como FGTS, férias, 13º salário e recolhimentos ao INSS.
- Horas extras não pagas: a hora extra deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (art. 7º, XVI, da Constituição Federal e art. 59 da CLT).
- Verbas rescisórias atrasadas ou incompletas: após o fim do contrato, a empresa tem 10 dias para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa equivalente a um salário (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT).
- FGTS não depositado: o empregador deve depositar mensalmente 8% da remuneração (art. 15 da Lei 8.036/1990). Na dispensa sem justa causa, há ainda a multa de 40% sobre o saldo.
- Empresa que descumpre o contrato: atrasos frequentes de salário, falta de depósitos de FGTS, rigor excessivo ou exigência de serviços além das forças do trabalhador podem justificar a rescisão indireta, uma espécie de “justa causa do empregador” (art. 483 da CLT), com direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
- Gestante dispensada: a empregada gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT), ainda que o empregador não soubesse da gestação (Súmula 244 do TST).
- Acidente de trabalho ou doença ocupacional: o trabalhador que recebeu auxílio por incapacidade acidentário tem estabilidade de 12 meses após o retorno (art. 118 da Lei 8.213/1991), além de poder pedir indenização quando houver responsabilidade da empresa.
- Assédio moral, humilhações ou descontos indevidos no salário.
Como funciona a atuação do advogado
1. Análise do caso e dos documentos
O primeiro passo é entender a sua história: período trabalhado, função, salário, jornada e forma de desligamento. Com base nisso e nos documentos disponíveis, avaliamos quais direitos podem ser buscados e se existe viabilidade para uma ação.
2. Cálculo dos valores
A petição trabalhista precisa indicar o valor de cada pedido (art. 840, § 1º, da CLT). Por isso, fazemos uma estimativa detalhada das verbas devidas, para que você saiba o que está sendo pedido.
3. Ação na Justiça do Trabalho
A ação é proposta, em regra, no local onde o trabalho foi prestado (art. 651 da CLT). Como o processo é eletrônico, acompanhamos casos em diferentes estados, e você recebe atualizações pelo WhatsApp em cada etapa.
4. Audiência e acordo
A Justiça do Trabalho valoriza a conciliação. Em muitos casos, um acordo na audiência resolve o processo com mais rapidez. Quando não há acordo, seguimos com a produção de provas, como documentos e testemunhas, até a sentença.
Quais documentos ajudam no seu caso?
- Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço
- Carteira de trabalho (física ou digital), se houver registro
- Holerites, comprovantes de pagamento e extratos bancários
- Extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
- Termo de rescisão, aviso prévio e guias, se houver
- Conversas de WhatsApp, e-mails, fotos, escalas e mensagens com o empregador
- Nome e contato de colegas que possam ser testemunhas
Não tem todos os documentos? Isso é comum, principalmente em casos sem carteira assinada. Conversas, fotos e testemunhas também servem como prova.
Dúvidas frequentes
Qual é o prazo para entrar com a ação?
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e art. 11 da CLT). Por isso, não convém esperar.
Preciso pagar para entrar com a ação?
Quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do INSS, ou comprova insuficiência de recursos, pode ter direito à justiça gratuita (art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT). As condições de honorários são explicadas de forma transparente no primeiro atendimento.
Posso ser atendido mesmo morando em outra cidade ou estado?
Sim. O atendimento pode ser feito totalmente online, com envio de documentos e assinatura digital, e o processo tramita de forma eletrônica.
Ainda trabalho na empresa. Posso buscar meus direitos?
Sim, mas cada situação exige cuidado. Em alguns casos, a melhor estratégia é a rescisão indireta; em outros, aguardar o momento certo. Uma conversa com o advogado ajuda a definir o caminho.
Cada caso tem particularidades, e as informações desta página têm caráter informativo, não substituindo a análise individual por um advogado. Se quiser entender a sua situação, fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário. Atendemos presencialmente em Itajaí/SC e online em todo o Brasil.