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RHL Advogados

Receber uma citação, ter a conta bancária bloqueada ou descobrir uma penhora sobre um bem costuma gerar muita preocupação. Mas ser executado não significa perder o direito de defesa: a lei prevê diversos instrumentos para contestar cobranças indevidas, excessivas ou prescritas e para proteger bens que não podem ser penhorados.

Em quais execuções atuamos

  • Execução fiscal: cobranças de tributos e outras dívidas inscritas em dívida ativa por União, Estados e Municípios, como IPTU, ICMS e taxas (Lei 6.830/1980).
  • Execuções de bancos e financeiras: cobranças de contratos, cédulas de crédito bancário e confissões de dívida.
  • Dívidas de condomínio: a cota condominial é título executivo extrajudicial (art. 784, X, do CPC) e pode ser cobrada diretamente por execução.
  • Conselhos de classe: cobranças de anuidades por conselhos profissionais (CRM, CREA, CRC, COREN, entre outros).
  • Cumprimento de sentença: cobrança de valores reconhecidos em processo judicial.

Principais formas de defesa

Embargos à execução

Na execução de título extrajudicial, o executado pode apresentar embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 do CPC). Nos embargos, é possível discutir, por exemplo, a nulidade do título, o excesso de execução e cobranças abusivas.

Impugnação ao cumprimento de sentença

Quando a cobrança decorre de uma sentença, a defesa é feita por impugnação, em 15 dias após o fim do prazo para pagamento voluntário (arts. 523 e 525 do CPC).

Embargos à execução fiscal

Na execução fiscal, os embargos devem ser apresentados em 30 dias, contados do depósito, da juntada da fiança bancária ou do seguro garantia, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6.830/1980).

Exceção de pré-executividade

Matérias que o juiz pode reconhecer de ofício e que não exigem produção de provas, como prescrição, ilegitimidade ou nulidade evidente do título, podem ser alegadas por simples petição, sem necessidade de garantir o juízo (Súmula 393 do STJ, para execuções fiscais).

Teses frequentes na defesa do executado

  • Prescrição: a cobrança de créditos tributários prescreve, em regra, em 5 anos (art. 174 do CTN). Quando o processo fica parado por longos períodos, também pode ocorrer a prescrição intercorrente (art. 40 da Lei 6.830/1980 e art. 921, § 4º, do CPC).
  • Excesso de execução: juros, multas e encargos cobrados acima do devido podem ser contestados, apresentando-se o valor que se entende correto e o respectivo demonstrativo (art. 917, III e § 3º, do CPC).
  • Impenhorabilidade: salários, aposentadorias e pensões, em regra, não podem ser penhorados, assim como a quantia depositada em poupança até 40 salários mínimos (art. 833, IV e X, do CPC).
  • Bem de família: o imóvel residencial da família é, em regra, impenhorável (Lei 8.009/1990), salvo nas exceções previstas em lei, como dívidas do próprio imóvel.
  • Limite para cobrança por conselhos: os conselhos profissionais não podem executar judicialmente dívidas de valor total inferior a cinco vezes o valor de referência da anuidade fixado em lei (art. 8º da Lei 12.514/2011).
  • Nulidades: falhas na citação, na inscrição em dívida ativa ou na constituição do crédito podem invalidar a cobrança.

Teve a conta bloqueada pelo SISBAJUD?

O bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD é uma das situações mais urgentes. Depois da indisponibilidade, o executado tem apenas 5 dias para demonstrar que os valores são impenhoráveis ou que houve bloqueio excessivo (art. 854, § 3º, do CPC). Se o seu salário, aposentadoria ou poupança foi bloqueado, procure orientação o quanto antes.

Dúvidas frequentes

Recebi uma citação. O que devo fazer?

Não ignore. Os prazos de defesa são curtos e começam a contar a partir da citação. Guarde o documento recebido e procure um advogado o quanto antes para analisar o processo.

Vale a pena fazer acordo?

Depende. Em alguns casos, o acordo é a melhor solução. Em outros, a dívida está prescrita ou cobrada com valores excessivos, e a defesa pode reduzir ou até extinguir a cobrança. A análise do processo ajuda a decidir com segurança.

Posso ser atendido se o processo estiver em outra cidade?

Sim. Os processos são eletrônicos, e atuamos em execuções em diferentes comarcas e estados, com atendimento online.

Cada caso tem particularidades, e as informações desta página têm caráter informativo, não substituindo a análise individual por um advogado. Se quiser entender a sua situação, fale conosco pelo WhatsApp ou envie uma mensagem pelo formulário. Atendemos presencialmente em Itajaí/SC e online em todo o Brasil.