O Direito Tributário é uma área do Direito que se dedica ao estudo e à regulamentação das obrigações tributárias, que são os deveres de pagar tributos ao Estado. Os tributos incluem impostos, taxas e contribuições de melhoria, que são essenciais para o financiamento das atividades governamentais e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

A complexidade da legislação tributária brasileira exige um conhecimento aprofundado e atualizado para que empresas e pessoas físicas possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficiente e econômica. Um advogado especializado em Direito Tributário possui a expertise necessária para oferecer uma gama completa de serviços que incluem:

• Defesa em Execuções Fiscais, regida pela Lei 6.830/1980: Representação em contenciosos tributários, buscando a melhor solução para litígios com o fisco, seja na esfera administrativa ou judicial.

• Planejamento Tributário: Estruturação das operações empresariais para minimizar a carga tributária, dentro dos limites legais, aumentando a eficiência financeira da empresa.

• Consultoria e Assessoria Tributária: Orientação sobre a aplicação das leis tributárias, ajudando a evitar erros e penalidades, além de otimizar o pagamento de tributos.

• Regularização Fiscal: Assistência na regularização de pendências fiscais, facilitando o cumprimento de obrigações e evitando restrições ao funcionamento do negócio ou à vida financeira das pessoas físicas.

• Recuperação de Tributos: Identificação de oportunidades para a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, promovendo a restituição de valores aos contribuintes.

Como um Advogado especialista em Direito Tributário pode ajudar

No RHL Advogados, entendemos que cada cliente possui necessidades únicas. Por isso, oferecemos um atendimento personalizado, com informações precisas e constantes sobre seu caso. Nosso compromisso é garantir que tanto empresas quanto pessoas físicas tenham a tranquilidade de estar em conformidade com as exigências tributárias, aproveitando todas as possibilidades legais para a redução de custos e a maximização de recursos.

Nossos diferenciais incluem disponibilidade total para qualquer necessidade, explicações claras e eficientes sobre o processo tributário, e um atendimento que coloca o cliente como prioridade. Com ética, competência e inovação, buscamos ser referência no campo do Direito Tributário, ajudando nossos clientes a alcançarem o sucesso em suas atividades.

As principais demandas jurídicas no Direito Tributário:

• Ação Anulatória de Débito Fiscal: Visa anular débitos fiscais considerados indevidos ou incorretos, demonstrando que não há fundamento legal para a cobrança.
• Mandado de Segurança: Utilizado para proteger direitos líquidos e certos que foram violados por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, incluindo questões tributárias.
• Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária: Busca obter uma declaração judicial sobre a existência ou inexistência de relação jurídica tributária, esclarecendo dúvidas sobre a obrigação de pagar determinado tributo.
• Ação de Repetição de Indébito: Permite a recuperação de tributos pagos indevidamente ou a maior, com a devida correção monetária.
• Embargos à Execução Fiscal: Defesa utilizada em execuções fiscais para contestar a validade de uma dívida tributária cobrada judicialmente pelo Fisco.
• Ação Cautelar Fiscal: Medida preventiva para proteger o crédito tributário, podendo ser usada para evitar a prática de atos que possam prejudicar o contribuinte, como penhoras ou bloqueios indevidos.
• Ação de Consignação em Pagamento: Usada quando o contribuinte quer pagar um tributo, mas há dúvida sobre quem é o credor ou sobre o valor devido, depositando o montante em juízo até a resolução da questão.
• Ação de Inexigibilidade de Tributo: Busca a declaração judicial de que determinado tributo não é exigível, impedindo sua cobrança pelo Fisco.
• Ação de Restituição de Tributos: Visa a devolução de tributos pagos a maior ou indevidamente, após a comprovação da ilegalidade ou inconstitucionalidade da cobrança.
• Ação Ordinária Tributária: Pode ser utilizada para diversas finalidades, como obter declaração de inexistência de débito, suspender a exigibilidade de tributos ou pleitear compensações tributárias.
• Ação Rescisória: Permite a revisão de decisão judicial transitada em julgado que tenha decidido desfavoravelmente ao contribuinte, quando há elementos que justifiquem a anulação dessa decisão.
• Impugnação de Auto de Infração: Defesa administrativa contra autos de infração lavrados pelo Fisco, contestando a legalidade ou correção dos mesmos.
• Ação para Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND): Quando há indevida recusa ou demora na emissão de CND, prejudicando a atividade empresarial do contribuinte.
• Pedido de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: Ação para obter a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme previsto em lei para portadores de doenças graves, como câncer, AIDS, e doenças cardíacas, entre outras.
• Ação para Restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Busca a restituição de valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte, especialmente em situações de erro ou cálculo incorreto pela fonte pagadora.
• Ação para Redução ou Suspensão de Alíquota de Tributo: Visa ajustar a carga tributária de acordo com condições específicas do contribuinte, como situações de baixa renda, aposentadoria ou outros critérios legais que justifiquem a redução ou suspensão da alíquota.

A atuação especializada no Direito Tributário é crucial para garantir que as obrigações fiscais sejam cumpridas de maneira eficiente e que as oportunidades de otimização tributária sejam plenamente aproveitadas. No RHL Advogados, nossa missão é fornecer soluções jurídicas que protejam seus direitos e maximizem seus recursos, sempre com ética e competência.

Se você precisa de orientação jurídica para suas questões tributárias, não hesite em nos contatar. Agende uma consulta personalizada e descubra como podemos ajudar a proteger seus direitos e maximizar seus resultados. Estamos prontos para oferecer a você a segurança jurídica que precisa. Clique Aqui e fale com um Especialista!